// Desafios da Mineração Cearense e a Construção Civil

A Indústria Cearense de Agregados para a Construção Civil é composta de pequenas e médias empresas e têm absorvido o aumento da demanda do mercado. O nível de atividade deve aumentar mais, pois, além da melhor distribuição de renda, as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o programa Minha Casa, Minha Vida e o calendário esportivo deverão garantir esse aquecimento.

Os principais problemas enfrentados são a elevada carga tributária e a falta de mão de obra qualificada, além do esgotamento das atuais minas de areia e brita próximas aos centros consumidores. Temos importantes reservas, mas na prática estão impedidas de um planejamento de investimentos e produção, pois esbarram em restrições legais.

Por ser aquela que gera produtos que têm uso direto na construção civil, deveria merecer tratamento diferenciado do governo, com desoneração tributária, valorização da atividade, desburocratização dos licenciamentos e disponibilização de novas áreas próximas aos centros urbanos.

Recentemente, tivemos mobilização nacional em torno do novo Código Florestal. A mineração de agregados não foi contemplada e não teve a distinção merecida por parte do Governo Federal, em uma clara demonstração de que o setor está sendo negligenciado pelo poder público. Promover programas de incentivo à construção civil sem a contrapartida de haver garantias e segurança jurídica para a produção de insumos é algo totalmente inadmissível.

É necessário que a mineração esteja próxima às áreas urbanas, devido o baixo valor unitário do minério. Os municípios não possuem um ordenamento territorial adequado às necessidades e demandas atuais e o setor tem que competir com outras atividades que não têm a mesma rigidez locacional.

Deve-se inserir a Mineração de Agregados nos Planos Diretores Municipais (PDM), criar condições de haver um efetivo planejamento da atividade. Assim teremos melhores condições de aproveitamento dos recursos, eficiência nos processos produtivos, melhores condições de fiscalização dos órgãos e melhor regularização da atividade, transformando-a em um modelo de desenvolvimento sustentável.

É necessário difundir a ideia de que não existe desenvolvimento sem acesso aos recursos naturais e que a atual indústria de agregados está equipada e consciente de suas obrigações e responsabilidades. A mineração evoluiu e a legislação deve acompanhá-la.

Fonte: Câmara Brasileira da Indústria da Construção

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